Rildo

terça-feira, 25 de setembro de 2012

Eleitores têm até a próxima quinta para solicitar 2ª via do título de eleitor

Eleitores têm até a próxima quinta para solicitar 2ª via do título de eleitor

O prazo para a solicitação da segunda via do título de eleitor encerra na próxima quinta-feira (27), dez dias antes das eleições municipais. Desde o último dia 9 de maio, quando houve o fechamento do Cadastro Eleitoral, os cidadãos que comparecem aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral em todo o Brasil só podem solicitar três documentos: além da segunda via do título do eleitor, a certidão de quitação eleitoral e a certidão circunstanciada. O eleitor pode ser atendido na Central de Atendimento ao Público do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, das 8h às 18h, ou em qualquer unidade da Justiça Eleitoral no estado, como os postos do SAC, Núcleo de Atendimento Judiciário (NAJ), no Shopping Baixa dos Sapateiros, também na capital, e cartórios eleitorais, nos respectivos horários de funcionamento. Os interessados devem portar documento de identificação oficial com foto.

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Saúde libera R$ 24,5 milhões para atender pessoas com deficiência


Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Ministério da Saúde autorizou a liberação de R$ 24,5 milhões para o atendimento de pessoas com deficiência. Os recursos são destinados a municípios de 22 estados, além do Distrito Federal. Os valores variam, de acordo com a cidade, mas o mínimo é R$ 12 mil por ano. A Portaria nº 25 está publicada na edição de hoje (24) do Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério da Saúde, os R$ 24,5 milhões anuais serão repassados para estados e municípios que concedem órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPMs). Os recursos serão repassados em 12 parcelas para manutenção e adaptação de OPMs ortopédicas, auditivas e oftalmológicas. Atualmente, cerca de 370 mil pessoas recebem este tipo de equipamento, por ano, no país.
O fornecimento de OPMs faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da medida é reforçar as ações do Plano Viver Sem Limite e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. No país, há cerca de 45,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, 23,9% da população, de acordo com Instuto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Há dez anos está em vigência no país a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, que institui uma série de orientações sobre o tratamento dessa parcela da população. A política visa à proteção da saúde da pessoa com deficiência, assim como a reabilitação da sua capacidade funcional, por meio de ações que contribuam para a sua inclusão em todas as esferas da vida social, além da prevenção de problemas físicos ou psicológicos.
Pela política nacional, devem ser elaborados planos, projetos e atividades voltados à saúde dessas pessoas nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. O principal objetivo é garantir cuidados desde a atenção básica até a reabilitação, incluindo a concessão de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, por exemplo.
Também devem ser executadas ações para a  promoção da qualidade de vida, a melhoria dos mecanismos de informação, a capacitação de recursos humanos e a organização e o funcionamento dos serviços.
O Ministério da Saúde ressalta que 70% das ocorrências envolvendo pessoas com deficiência podem ser evitadas ou pelo menos atenuadas. Por isso, defende a adoção de medidas de prevenção. Segundo o ministério, é fundamental ainda que a inclusão dessa população ocorra por meio de ações na comunidade.
Essas ações envolvem a transformação dos ambientes, eliminando barreiras, por exemplo, além de  atitudes, que impedem a efetiva participação social das pessoas com deficiência. “Uma cidade acessível e acolhedora será melhor para todos os cidadãos”, informa o Ministério da Saúde.
Edição: Juliana Andrade // A matéria foi alterada às 8h51 para acréscimo de informações

domingo, 9 de setembro de 2012

Montadora chinesa instalará fábrica na Bahia; investimento chegará a R$ 2 bi


A montadora chinesa Foton Motor Group, considerada a maior do país asiático, assinará um protocolo de intenções na próxima sexta-feira (14) com o governo da Bahia para instalar uma fábrica de micro-onibus em território baiano. Segundo o A Tarde, o investimento inicial é de R$ 500 milhões e deve passar para R$ 4 bilhões em quatro anos. A montadora é uma das principais produtoras de veículos comerciais na China como ônibus, caminhões, vans, carros de passeio e utilitários com cerca de 106 mil pessoas empregados em 90 países. A primeira etapa das obras de implantação deve ficar pronta em 2013.BahiaNoticias

TCM rejeita contas de Pé de Serra e prefeito vai ressarcir R$ 3,85 mi


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da Prefeitura de Pé de Serra referentes ao exercício de 2008 e determinou ao prefeito José Carneiro Rios o ressarcimento de R$ 3.853.278,10 aos cofres municipais. A decisão, tomada nesta terça-feira (26), decorreu da não apresentação da prestação de contas e de outras graves irregularidades, como a emissão de cheques sem fundos.
O relator do processo também aplicou multas de R$ 29 mil e R$ 21.060 e encaminhou representação contra o prefeito ao Ministério Público do Estado para outras providências no campo judicial.
O relatório registra uma grande variedade de irregularidades comprovadas nas contas da prefeitura, como: reincidência no descumprimento de determinação de multas e ressarcimentos imposta pelo TCM, não encaminhamento da prestação de contas para o tribunal e para a Câmara Municipal, emissão de cheques sem fundos, saldo elevado em caixa, suplementação de crédito adicional sem lastro documental, ausência de comprovantes de pagamentos do alto escalão municipal, ausência do inventário dos bens patrimoniais, aplicações inconsistentes dos recursos federais como Fundeb, aplicação na área de saúde inferior ao que determina a legislação, transferências irregulares à Câmara de Vereadores, ausência de controle interno, ausência dos demonstrativos orçamentários, entre outras.
decisão final foi tomada pelo Pleno do TCM diante do não cumprimento das deliberações recomendadas anteriormente pelo tribunal, e da “demonstração e reiteração no comportamento evasivo” do prefeito.
O município de Pé de Serra está localizado na Região Sisaleira, distante 220 quilômetros de Salvador.