O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da Prefeitura de Pé de Serra referentes ao exercício de 2008 e determinou ao prefeito José Carneiro Rios o ressarcimento de R$ 3.853.278,10 aos cofres municipais. A decisão, tomada nesta terça-feira (26), decorreu da não apresentação da prestação de contas e de outras graves irregularidades, como a emissão de cheques sem fundos. O relator do processo também aplicou multas de R$ 29 mil e R$ 21.060 e encaminhou representação contra o prefeito ao Ministério Público do Estado para outras providências no campo judicial.
O relatório registra uma grande variedade de irregularidades comprovadas nas contas da prefeitura, como: reincidência no descumprimento de determinação de multas e ressarcimentos imposta pelo TCM, não encaminhamento da prestação de contas para o tribunal e para a Câmara Municipal, emissão de cheques sem fundos, saldo elevado em caixa, suplementação de crédito adicional sem lastro documental, ausência de comprovantes de pagamentos do alto escalão municipal, ausência do inventário dos bens patrimoniais, aplicações inconsistentes dos recursos federais como Fundeb, aplicação na área de saúde inferior ao que determina a legislação, transferências irregulares à Câmara de Vereadores, ausência de controle interno, ausência dos demonstrativos orçamentários, entre outras. A decisão final foi tomada pelo Pleno do TCM diante do não cumprimento das deliberações recomendadas anteriormente pelo tribunal, e da “demonstração e reiteração no comportamento evasivo” do prefeito. O município de Pé de Serra está localizado na Região Sisaleira, distante 220 quilômetros de Salvador.
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