Hoje por volta das 12:00 hs, a Prefeita de Pé de Serra, Sra. Zedivan Rios transmitiu uma live em seu perfil do Instagram, relatando dívidas deixadas pelo ex - prefeito Edgar Miranda, dentre elas, a de maior complexidade é a dívida junto a Previdência Social - INSS. Segundo a Prefeita a gestão anterior descontou os valores dos Servidores Públicos nos meses de novembro, dezembro e do décimo terceiro salário de ambos os meses, e não fez o repasse ao INSS, prejudicando a Gestão atual e mais ainda todos os servidores públicos que tiveram seus valores descontados e não repassados como determina a Lei.
Este tipo de ato irresponsável e
tipificado como apropriação indébita previdenciária e é um crime que acontece quando um empregador
ou instituição financeira não repassa as contribuições do INSS aos
trabalhadores. O crime está previsto no artigo 168-A do Código Penal. A pena
para quem comete o crime é de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Esta dívida deixada pelo ex -
prefeito, segundo a Prefeita causará bloqueio do Fundo de Participação dos
Municípios - FPM, e provavelmente no dia 30 de janeiro o município
não terá repasse, prejudicando e inviabilizando o pagamento dos servidores e
fornecedores do mês de janeiro.
E, ainda segundo Zeide, ficaram
débitos do PASEP, dos empréstimos Consignados junto aos Bancos, débitos com a
Coelba. Pelo que vemos ainda vão aparecer muitas dívidas deixadas por Edgar
Miranda.
Agora é, a equipe da gestão trabalhar
e encontrar a melhor maneira de resolver os problemas. A prefeita se
comprometeu a resolver e sua atitude de comunicar a população é de direito promove
transparência. Quanto ao ex – prefeito, resta carregar esta incompetência, ou
então se defender na forma da Lei, e provar o contrário a população de Pé de
Serra. Se não consegui, chama as forasteiras rasteiras que elas sabem...
Eu avisei...
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