A presidente Dilma Rousseff (PT) publicou nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU) a sanção ao projeto de lei que dispõe sobre a minireforma política aprovada pela Câmara dos Deputados. Mediante a pressão de partidos que integram sua base aliada, principalmente do PMDB, Dilma publicou a lei número 13.165 numa edição extraordinária do Diário Oficial. Leia aqui.
Dilma sancionou a regra que altera a fidelidade partidária, um dos pontos mais aguardados por deputados e vereadores do todo o país. Dessa forma, os parlamentares que pretendem mudar de partidos sem risco de perder os mandatos poderão fazer a troca de sigla até março de 2016, quando será aberta a próxima janela para troca partidária. Somente na Câmara de Cuiabá, cerca de 10 vereadores pretendem mudar de partido.
Ficou definido que a mudança de partido sem risco de ter o mandato questionado na Justiça Eleitoral precisa ocorrer durante os 30 dias do 7º mês que antecede a eleição. Ou seja, os vereadores atualmente com mandato e que pretendem disputar a reeleição em outubro de 2016, poderão trocar de sigla sem problemas no mês de março. Pela nova regra, deputados estaduais e federais só poderão mudar de partido em 2018.
Entre os vetos da presidente, estão 2 pontos que permitiria o financiamento empresarial a campanhas políticas e também que previa a impressão do voto de cada eleitor nas urnas eletrônicas. Tal medida iria criar um custo adicional de R$ 1,8 bilhão à Justiça Eleitoral. Os ministérios do Planejamento e da Justiça manifestaram-se contrários e o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se colocou contrário à medida, apontando para os altos custos da implementação.
Dilma tinha até esta quarta-feira (30) como prazo para publicar a sanção ao projeto da minirreforma eleitoral, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) vinha pressionando para que ela sancionasse o mais rápido possível. Ele articulava para que a sanção fosse publicada na segunda-feira (28) pois estava preocupado com a janela eleitoral pois temia que o PMDB perdesse parlamentares para o Partido Liberal, cuja recriação está sendo articulada informalmente pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD).
Welington Sabino, repórter do GD
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