Rildo

terça-feira, 8 de maio de 2012

Pé de Serra: Construção da Academia da Saúde

Já está em andamento a construção da Academia da Saúde em Pé de Serra. A obra está sendo construída na Praça Rui Barbosa, e terá um investimento de R$ 180.000,00 proveniente do Fundo Nacional de Saúde órgão vinculado ao Ministério da Saúde.
A Academia da Saúde é um programa do Governo Federal, porém o município teve que elaborar  o projeto de acordo os critérios estabelecidos pelo convenente, e cumprir todos os trâmites legais de acordo a Lei  8.666/1993.
A obra tem previsão de conclusão em seis meses e a empresa deverá cumprir as determinações do projeto que será acompanhado pela Prefeitura através do Engenheiro Gilmar Rios que é filho de Pé de Serra. Após construída a Academia da Saúde terá um verba de custeio de R$ 3.000,00 mensais para contratação de profissionais de saúde.


Por Rildo Rios

Agricultores familiares afetados pela seca no Nordeste podem ter acesso a nova linha de crédito


Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) contam, a partir de hoje (8), com uma linha de crédito especial.
Resolução do Banco Central publicada no Diário Oficial da União abrange os municípios que tiveram decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública, pelo Ministério da Integração Nacional, a partir de 1º de dezembro de 2011.
O crédito vale para os agricultores familiares adimplentes que desejam realizar operações de investimento. O limite de crédito por agricultor é R$ 12 mil, com prazo de pagamento até dez anos, com três anos de carência, e taxa de juros de 1% ao ano. O agricultor conta ainda com um bônus de desconto de 40% sobre as parcelas de financiamento pagas em dia.
Para os agricultores enquadrados no grupo B do Pronaf, cuja renda familiar anual é até R$ 6 mil, o limite de crédito é R$ 2,5 mil, com as mesmas condições. O Pronaf B é uma linha de microcrédito rural voltada para a produção e geração de renda das famílias agricultoras de baixa renda do meio rural. São atendidos famílias agricultores, pescadores, extrativistas, ribeirinhos, quilombolas e indígenas que desenvolvam atividades produtivas no meio rural.
Os agricultores que quiserem acessar o crédito têm até o dia 30 de dezembro de 2012 para solicitá-lo. Ele deve procurar uma empresa de assistência técnica e extensão rural no seu município para obter orientações sobre como acessar a linha de crédito e a melhor forma de empregar os recursos.
Os financiamentos priorizam projetos de convivência com a estiagem ou seca, focados na sustentabilidade dos agroecossistemas, priorizando ações de infraestrutura hídrica e implantação, ampliação, recuperação ou modernização das demais infraestruturas, inclusive as relacionadas a projetos de produção e serviços agropecuários e não agropecuários, de acordo com a realidade da unidade familiar.
Outra linha de crédito, com limite até R$ 100 mil por beneficiário, foi instituída pelo Banco Central para produtor rural (pessoa física ou jurídica), cooperativa ou associação de produtores da área da Sudene que estejam fora do Pronaf. A taxa para esse financiamento será 3,5% ao ano, em até oito anos, incluídos até três anos de carência. O prazo de contratação também é até 30 de dezembro de 2012.
Edição: Juliana Andrade

Wagner anuncia R$ 80 milhões para enfrentar seca no interior da Bahia

Wagner anuncia R$ 80 milhões para enfrentar seca no interior da Bahia

As ações para minimizar os efeitos da seca, que tem castigado dezenas de municípios do interior baiano, voltam a ser destacadas pelo governador Jaques Wagner em seu programa de rádio desta terça-feira (8). “Essa é a minha prioridade e de toda a equipe do governo”, assegurou. Entre as medidas emergenciais citadas pelo gestor para enfrentar a longa estiagem e amenizar o sofrimento da população está a assinatura de três convênios com o governo federal, por meio dos ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento Agrário, com previsão de recursos superiores a R$ 80 milhões. A verba deve ser utilizada para realização de obras nas diversas regiões prejudicadas pela falta de chuvas. Wagner destacou o Projeto Águas do Sertão, entregue no último sábado (5). “Eu já estou trabalhando para buscar um convênio com o governo federal de mais R$ 110 milhões para fazer a segunda etapa desse mesmo projeto, que vai beneficiar mais 180 mil pessoas”, afirmou. Clique aqui para conferir a edição desta terça (8) do programa de rádio Conversa com o Governador.
Bahianoticias

SSP cria grupo especializado em crimes da internet

http://www.boivoador.com/03/viewtopic.php?t=101

A Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP) criou o Grupo Especializado de Repressão aos Crimes por Meios Eletrônicos, órgão que estará subordinado ao gabinete do delegado-geral da SSP e será responsável por investigar crimes cometidos pela internet e sistemas de telefonia, como fraudes financeiras, golpes, clonagem de linhas telefônicas, divulgação de segredos e violação de e-mails. Todos os provedores de internet em operação na Bahia serão cadastrados, sejam eles institucionais ou comerciais. Além disso, o núcleo atuará em conjunto com a Polícia Militar, a Polícia Federal e outras instituições policiais. O grupo foi criado por meio de portaria publicada no Diário Oficial do fim de semana assinada pelo delegado-chefe Hélio Jorge Oliveira Paixão, apesar de já existir informalmente e trabalhar na busca por informações sobre equipamentos e afins para o combate. Os crimes eram apurados também pela Delegacia de Repressão a Estelionato e Outras Fraudes (Dreof). Contudo, o núcleo agora criado – algo inédito na história da polícia baiana – é o embrião da futura Delegacia Especializada, de acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil. Segundo informações da coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, o grupo será formado, sem aumento de despesa, por um delegado (coordenador), um escrivão e dois investigadores. 

segunda-feira, 7 de maio de 2012

Prazo para regularizar título eleitoral termina na quarta
Os eleitores têm até esta quarta-feira (9) para fazerem inscrição no cadastro eleitoral, pedirem mudança de domicílio e regularizarem seus títulos. Quem não regularizar a própria situação dentro do prazo estará proibido, por exemplo, de obter passaporte e renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais. Além disso, não receberá salário, caso seja funcionário público. De acordo com a legislação, quem já fez 16 anos ou atinge a idade até o final do ano pode se inscrever no cadastro e receber o título pela primeira vez. Para isso, é necessário levar carteira de identidade, certificado de quitação com o serviço militar (para homens com mais de 18 anos) e comprovante de residência. Também é possível solicitar a transferência de domicílio eleitoral ou mudança de zona eleitoral dentro da mesma cidade até a quarta. Eleitores com alguma deficiência ou dificuldades de mobilidade podem pedir a transferência para a zona eleitoral especial. BAHIANOTICIAS

Pequenos agricultores afetados pela estiagem terão R$ 200 milhões do governo federal


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Benefício, no valor individual de R$ 400, será pago em cinco parcelas aos inscritos no Cadastro Único

Pequenos agricultores do Nordeste e do norte de Minas Gerais receberão auxílio de R$ 400 para amenizar os efeitos da forte estiagem que atinge a região. O benefício será pago em cinco parcelas de R$ 80 aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A operação será feita via cartão do Bolsa Família, programa de transferência de renda coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os recursos são de R$ 200 milhões. Segundo as autoridades locais, a falta de chuva atual é a pior nos últimos 30 anos e atinge 3 milhões de pessoas no Semiárido.

Para receber o recurso, chamado de Bolsa Estiagem, o agricultor familiar não pode ter aderido ao Garantia-Safra, benefício de R$ 680 contra perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas administrado pelo Minsitério do Desenvolvimento Agrário (MDA). As informações estão na Medida Provisória nº 565, publicada na edição de quarta-feira (25), do Diário Oficial da União.

Cisternas – Outra iniciativa para enfrentar a estiagem é a destinação de quase R$ 800 milhões do Programa Água para Todos, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, para a construção de aproximadamente 200 mil cisternas para armazenamento de água para consumo humano até o final de 2012. Desse total, mais de 18 mil já foram entregues.

Dos R$ 800 milhões, R$ 193 milhões são do MDS e estão à disposição dos governos estaduais para novas ações neste ano. Para ter acesso a essa parte dos recursos, e diante da gravidade da situação, o ministério decidiu dispensar os entes federados da contrapartida que devem prestar, desde que antecipem a entrega das ações previstas no programa; liberar antecipadamente recursos dos convênios vigentes aos estados que comprovem execução superior a 50%; e a possibilidade de firmar novos convênios ou termos aditivos com os estados que demonstrem realização maior que 50% nos acordos atuais.

A região atingida pela falta de chuvas já conta com 483 mil cisternas construídas no período entre 2003 e 2012. O Exército brasileiro vai abastecê-las com carros-pipa por seis meses. A operação deve custar R$ 165 milhões e beneficiar 120 mil famílias em 2,4 mil municípios.

Poços – Ainda nas ações de fornecimento de água, o governo federal vai investir R$ 60 milhões na implantação e recuperação de poços artesianos. Foram identificados quase 5 mil poços já perfurados e que podem ser equipados para ampliar a oferta de água até novembro. O governo estima que, desses poços, 2,4 mil sejam economicamente viáveis para receber equipamentos nos próximos seis meses.

No início deste mês, o MDS liberou para a Bahia 5 mil cestas de alimentos para distribuição às vítimas da estiagem no estado, além de 2 mil toneladas de feijão, mil de arroz e 1 milhão de litros de suco de laranja. Os produtos, encaminhados aos municípios do Semiárido baiano, próximos à cidade de Senhor do Bonfim, distante 376km de Salvador, eram provenientes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pelo ministério. (Fonte: MDS). upb

domingo, 6 de maio de 2012

Morpará: Grupo assalta caixa eletrônico ao lado de posto policial

Morpará: Grupo assalta caixa eletrônico ao lado de posto policial

Foto: Glauco Araújo / G1
elo menos seis homens armados explodiram um caixa eletrônico do Banco do Brasil de Morpará, na madrugada deste domingo (6), no oeste baiano. De acordo com o G1, o grupo fez funcionários de uma padaria de refém enquanto realizava a ação. A caixa foi aberta com o auxílio de um maçarico. Após o roubo, os reféns foram liberados. A quantia levada não foi revelada. Ninguém ficou ferido. Apesar de o caixa eletrônico ficar ao lado do posto policial do município, não havia efetivo no local no momento da ação.BAHIANOTICIAS

PÉ DE SERRA NO COMBATE A SECA

Caminhão trabalhando em pleno Domingo

A grande estiagem que atinge o nosso município nos deixa muito preocupados, pois em poucos dias poderá faltar onde pegar água. Hoje o município conta com 05 caminhões abastecendo a população da zona rural e urbana pois algumas cisternas já secaram. Vale lembrar que ainda tem muitos caminhões particulares que também tem seu papel importante no abastecimento de água. Essa seca já é considerada a maior nos últimos 40 anos, e pode se alongar até meados de outubro que é quando os meteorologistas estão prevendo chuvas para o nordeste.
É importante algumas ações para economizar água como: reutilização de água para descarga, diminuir o tempo no banho, evitar lavar carros e calçadas. Se cada habitante de Pé de Serra economizar um litro de água por dia será aproximadamente 13 mil litros por dia e num mês poderá chegar a 390 mil litros, e isso no momento é muito fundamental.
Pé de Serra também está trabalhando na limpeza de aguadas, está sendo utilizada a máquina do município, uma outra emprestada pelo governo da Bahia e o prefeito já contratou um retroescavadeira para auxiliar no trabalho.
RILDO RIOS

sexta-feira, 4 de maio de 2012

CMN aprova medidas para socorrer produtores rurais e urbanos do Nordeste

04/05/2012 - 21h27

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em reunião extraordinária realizada nessa sexta-feira (4), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou três resoluções para ajudar os agricultores do Nordeste prejudicados pela falta de chuvas. A mais importante foi uma linha especial de crédito para os produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.
Os agricultores familiares, divididos por porte de atividade, poderão contratar financiamentos até R$ 12 mil para pagamento em até dez anos e encargos de 1% ao ano. Os produtores poderão abater ainda um bônus de adimplência equivalente a 40% das parcelas quitadas até a data do vencimento pactuado. Os recursos virão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Em sua segunda medida, o CMN criou uma linha de crédito para os produtores não beneficiados pelo Pronaf. Esses produtores - pessoas físicas ou jurídicas - podem contratar até R$ 100 mil para custeio da produção ou para capital de giro. O prazo de reembolso será de oito anos, incluindo o de carência. A taxa efetiva de juros será de 3,5% ao ano.
A terceira medida aprovada pelo CMN beneficiará empreendedores da indústria, do comércio e de prestação de serviços dos municípios atingidos pela seca. Eles poderão contratar financiamentos de até R$ 100 mil, com juros de 3,5% ao ano, e prazo de reembolso menor: cinco anos. A carência será de um ano.
Edição: José Romildo

PREFEITO DE PÉ DE SERRA CANCELA FESTEJOS JUNINOS 2012 POR CAUSA DA SECA

O prefeito Hildefonso Vitório dos Santos através do Decreto 25/2012 cancelou o São João do ano de 2012 devido a grande estiagem que maltrata a região, cumprindo também recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Poderá ser realizado apenas uma comemoração simples e com bandas locais para manter a tradição do município.
Veja o Decreto:

DECRETO Nº 25/2012 de 30 de abril de 2012

 

“Dispõe sobre a suspensão das festividades juninas do ano de 2012 em decorrência da grande estiagem que assola o município, e dá outras providências”


O Prefeito de Pé de Serra, no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e:

            Considerando, o Decreto 12/2012 que dispõe sobre a “Situação de Emergência” no município de Pé de Serra, devido ao período de estiagem que assola a região, provocando a perda da lavoura e causando sérios prejuízos à atividade agropecuária, bem como ao abastecimento de água e à economia municipal;
Considerando, a recomendação através da Ordem de Serviço 014/2012 do TCM-Tribunal de Contas dos Municípios para que os municípios atingidos pela seca adotem uma imperiosa necessidade de contenção de despesas, principalmente com os gastos com as festividades tradicionais;
Decreta:
Art. 1º - Ficam suspensas as festividades juninas e ou qualquer atividade comemorativa promovida com recursos públicos municipais no âmbito de toda a Administração Pública Municipal durante o período em que o município se encontrar em “Situação de Emergência;
§ 1º Havendo disponibilidade financeira e melhoras nas condições climáticas,  poderá ocorrer uma festa de pequeno porte com bandas locais;

Art. 2º - Todo e qualquer evento a ser realizado durante esse período no Município de Pé de Serra e que esteja devidamente autorizado pelos órgãos competentes, fica vedado o patrocínio com recursos públicos municipais, ficando as despesas exclusivamente a cargo dos seus organizadores;

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Hildefonso Vitório dos Santos
Prefeito

quinta-feira, 3 de maio de 2012

STF confirma legalidade do Programa Universidade para Todos


03/05/2012 - 17h46

Débora Zampier*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A validade do Programa Universidade para Todos (ProUni), que incentiva o ingresso de alunos de baixa renda no ensino superior, foi confirmada hoje (3) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por um placar de 7 votos a 1, os ministros entenderam, no julgamento de ações de inconstitucionaidade, que o programa foi necessário para otimizar as oportunidades de estudo e que, além disso, vem obtendo bons resultados.
O ProUni foi questionado no STF ainda em 2004, logo depois da edição da medida provisória que criou o programa. As ações de inconstitucionalidade foram assinadas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem), pelo DEM e pela Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Fenafisp). Em janeiro de 2005, a medida provisória foi transformada em lei.
Para o grupo contrário ao ProUni, o programa tem ilegalidades técnicas – como o tratamento inicial do assunto por meio de medida provisória e a alteração indevida no regime tributário – e conceituais, pois as entidades defendem que a concessão de bolsas seguindo critérios sociais e raciais vai contra o princípio da igualdade entre os cidadãos.
O assunto começou a ser julgado pelo plenário do STF em 2008, quando o ministro Carlos Ayres Britto, hoje presidente da Corte, votou favoravelmente ao programa de concessão de bolsas. O ministro Joaquim Barbosa pediu vista do processo e foi o segundo a votar na retomada do julgamento nesta tarde. Segundo ele, “o papel que o ProUni desempenha supera os problemas apontados”. Barbosa ponderou ainda que uma educação falha colabora para o aumento da pobreza, que, por sua vez, contribui para a falta de oportunidades de estudo e de emprego.
O julgamento prosseguiu com os votos favoráveis dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único que votou contrariamente à criação do ProUni, destacando problemas na tramitação legislativa. Para ele, a Constituição Federal determina que apenas lei complementar pode tratar de questões tributárias, o que não aconteceu no caso do programa de bolsas, que trata de incentivos fiscais concedidos a universidades por meio de lei ordinária.
“Meu compromisso não é com o politicamente correto. É com o politicamente correto se estiver segundo minha consciência, harmônico com a Carta da República, e essa medida provisória convertida em lei atropelou o que seria normal, que seria o trânsito do projeto apresentado pelo Executivo”, disse Marco Aurélio.
A ministra Cármen Lúcia não votou já que estava impedida por ter dado um parecer sobre o assunto quando ainda não integrava o STF. Também não votaram os ministros Ricardo Lewandowski, que está em viagem oficial à Suíça e Celso de Mello, que teve uma crise de hipertensão.
O ProUni foi criado em 2004 e concede bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior para alunos de baixa renda que tenham cursado o ensino médio em escola pública. Até o primeiro semestre de 2012, foram atendidos mais de 1 milhão de estudantes. Dentro dos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa, há cotas para negros, índios e deficientes.
Para ter acesso ao benefício integral, é necessário ter renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais, que custeiam 50% da mensalidade, são destinadas aos alunos com renda familiar per capita de até três salários mínimos. Os candidatos são selecionados a partir da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
*Colaborou: Amanda Cieglinski
Edição: Lana Cristina
 

terça-feira, 1 de maio de 2012

Situação do saneamento no Brasil é dramática e não condiz com crescimento econômico do país, diz especialista

01/05/2012 - 11h37

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Os indicadores de saneamento no Brasil são “dramáticos” e fazem o país parecer parado no século 19. A avaliação é do presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos. A organização não governamental realiza estudos e acompanha a situação do saneamento básico no país.
De acordo com o Trata Brasil, os últimos dados disponíveis do Ministério das Cidades, de 2009, mostram que cerca de 55,5% da população brasileira não estão ligados a qualquer rede de esgoto e que somente um terço dos detritos coletados no país é tratado.
“Podemos dizer que a grande maioria do esgoto do país continua indo para os cursos d’água, os rios, as lagoas, os reservatórios e, consequentemente, o oceano. O Brasil parou no século 19. Qualquer indicador que você pegue tem níveis dramáticos, que não têm nenhuma relação com o avanço econômico que o Brasil vem tendo”, disse Carlos.
Para o especialista, o Brasil teve avanços, principalmente com a criação do Ministério das Cidades e com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os progressos, no entanto, ainda são tímidos em relação às necessidades do país.
Segundo ele, atualmente são investidos entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões por ano em saneamento no Brasil, quantia inferior à necessária para atingir as metas do governo até 2030 – investimento de R$ 420 milhões pelos próximos 18 anos, o que corresponde a cerca de R$ 20 bilhões por ano, de acordo com estimativas feitas pelo Ministério das Cidades.
Mesmo com o aumento dos recursos para saneamento básico nos últimos anos, principalmente por causa do PAC, a maioria dos projetos não sai do papel. Um levantamento divulgado no início de abril deste ano pelo Trata Brasil, sobre as 114 principais obras de saneamento da primeira fase do programa, mostra que apenas 7% delas estão prontas. Entre as demais, 32% estavam paralisadas e 23% atrasadas.
“O problema não é a falta de recursos. Os municípios não conseguem tocar as obras. Muitos projetos [apresentados ao PAC] estavam desatualizados e tinham problemas técnicos. Muitas obras não passaram nem na primeira inspeção [do programa]”, informou o especialista.
Para Édison Carlos, os principais entraves ao avanço do saneamento básico no país são a falta de prioridade dada pelos políticos à questão e a falta de interesse da população em cobrar essas obras das autoridades.
O Instituto Trata Brasil participará da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Cnuds), a Rio+20, mas Édison Carlos é cético em relação aos avanços que poderão ser obtidos.
“Espero estar errado, mas acho que temas como os biocombustíveis, a questão da floresta e o efeito estufa tendem a dominar as discussões. Além disso, o que costuma balizar essas discussões são temas econômicos”.
Edição: Carolina Sarres

segunda-feira, 30 de abril de 2012

Partidos políticos devem entregar hoje prestação de contas de 2011 à Justiça Eleitoral



30/04/2012 - 9h36
Da Redação
Termina hoje (30) o prazo para os partidos políticos apresentarem a prestação de contas de 2011 à Justiça Eleitoral.
Os partidos que não prestarem contas poderão ter o repasse do fundo partidário suspenso por até um ano, além de serem obrigados a devolver recursos ao erário. Ano passado, os partidos devolveram R$ 3,4 milhões devido a irregularidades nas contas.
A prestação de contas, prevista na Resolução 21.841/2004, deve ser assinada pelo presidente do partido, pelo tesoureiro e por um profissional legalmente habilitado. Também devem ser entregues o livro diário, acompanhado de balanço e demais demonstrações contábeis; o livro razão, acompanhado de plano de contas e extratos bancários do período integral do exercício.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, os principais erros que ocorrem na prestação de contas são a falta de documentação ou documentos entregues indevidamente.AgenciaBrasil