A demora na publicação dos editais preocupa artistas, músicos, escritores, artesãos e demais agentes culturais, que aguardam o acesso aos recursos destinados justamente ao fortalecimento da cultura local.
A situação ganha maior relevância porque cultura não é favor da administração pública: é direito garantido pela Constituição Federal. O art. 215 determina que o Estado deve assegurar a todos o pleno exercício dos direitos culturais, apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais. VERGONHA!!
A Constituição também estabelece a democratização do acesso aos bens culturais e o fomento à produção e circulação da cultura como princípios das políticas públicas do setor.
Sem estrutura administrativa adequada para a Cultura e com os editais ainda aguardados, cresce a preocupação com a capacidade do Município de executar o planejamento apresentado ao Governo Federal. O município não possui diretor de Cultura nomeado!!
Pé de Serra não pode permitir que a falta de gestão prejudique seus artistas e coloque recursos públicos destinados à cultura em risco. O pior, não se importam com cobranças!
A população e os agentes culturais cobram providências: Prefeita, publique os editais! A cultura é direito e não pode esperar. Será que será preciso acionar o Ministério Público?
