A Justiça Federal suspendeu a liminar que impedia o uso da
segunda cota da reserva técnica (volume morto) do Sistema Cantareira e
determinava que a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e
Energia Elétrica do Estado de São Paulo (Daee) revissem a retirada feita pela
Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Sabesp). De ontem
(16) para hoje (17), o nível do sistema caiu de 4,1% para 3,9%, de acordo com o
monitoramento diário da Sabesp.
A liminar obtida no dia 10 deste mês foi proposta em ação
dos ministérios públicos Estadual (MPE-SP) e Federal (MPF) com o objetivo de
garantir que o consumo da primeira parte do volume morto não se esgotasse antes
de 30 de novembro e que não provocasse prejuízos às vazões para a bacia
hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Determinava ainda
que a ANA e o Daee definissem semanalmente as vazões a serem cumpridas com a
fixação de metas de restrição ou suspensão de utilização de água pelos
usuários. O documento estabelecia ainda que os órgãos adotassem medidas
necessárias para que no prazo de cinco anos ocorra a recuperação do Sistema
Cantareira no volume integral, com nível de segurança superior a 95% de
garantia de abastecimento.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
(TRF3), desembargador federal Fábio Prieto, suspendeu ontem a liminar concedida
pela 3ª Vara Federal de Piracicaba (SP) a pedido da Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e do Daee.
“Compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o
conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a
execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a
requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público
interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante
ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à
economia públicas”, declara o desembargador ao embasar a decisão. Fábio Prieto
destaca ainda que a fundamentação do Juízo de primeiro grau tem caráter
eminentemente local.
Nessa quinta-feira, a Sabesp informou que restavam apenas 40
bilhões de litros de água da primeira cota da reserva técnica do Cantareira,
cuja retirada começou no dia 16 de maio. Segundo a Sabesp, a segunda cota
acrescentará mais 106 bilhões de litros ao sistema.
A presidenta da Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo (Sabesp), Dilma Pena, admitiu na quarta-feira (15), em depoimento na
Câmara dos Vereadores, que, se não chover nos próximos dias, a primeira cota de
volume morto pode acabar em meados de novembro.
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