O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quinta-feira (17), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o piso salarial nacional dos professores. A ação, impetrada em 2008 por cinco estados (MS, PR, SC, RS e CE), contesta alguns pontos da lei sancionada no mesmo ano. Parlamentares e representantes da categoria vão acompanhar o julgamento e manifestam otimismo no resultado.

"Nossa expectativa é de que o Supremo respeite o desejo do povo que teve o apoio do Congresso Nacional ao votar por unanimidade em favor do Piso", afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores, disse que “é muito importante que o STF julgue favoravelmente à constitucionalidade da lei, pois só assim todos os estados e municípios passarão a respeitar o piso”.

E acrescentou: “Esta Casa tem o dever de se mobilizar na defesa da lei do piso. Trata-se de uma legislação discutida e aprovada por unanimidade na Câmara. Não podemos permitir que este importante mecanismo para o desenvolvimento da educação brasileira seja fragilizado”, defendeu.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), centenas de professores não estão recebendo o piso salarial, estipulado este ano pelo Ministério da Educação em R$1.597,87.

Para Roberto Leão é importante que a Ação seja julgada agora. “Temos muitos estados em greve por culpa, principalmente, da má remuneração dos educadores. Temos a convicção de que não é justo protelar mais este julgamento e que o STF irá honrar a Casa votando não apenas a favor dos professores, mas de toda a nação que depende de cidadãos bem educados para levar o país rumo ao progresso”, concluiu.

FONTE: http://www.vermelho.org.br