PÉ DE SERRA: TRABALHADORES DO MERCADO GANHAM RECURSO NO TRIBUNAL

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As três traballhadoas e um trabalhador que exercem suas atividades comercial nos boxes do Mercado Municipal Hildefonso Vitório dos Santos em Pé de Serra, tem um recurso provido pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Foi interposto um Agravo de Instrumento, que tem o objetivo de sustar decisões intelecutórias prolatadas pelo Juízo de primeiro grau, no caso na Comarca de Riachão do Jacuípe. para o Tribunal, os argumentos do advogado que a decisão foi equivocada e precipitada, foi totalmente aceita.

Na decisão, do 1º grau a Prefeita tinha coseguido liminar para que todos os cinco ocupantes saissem do seu local de trabalho em 15 dias, uma injustiça com indícios de perseguição política e abuso de poder. Imaginem trabahalhadoras e um trabalhador ter que desocupar seus espaço de atividade comercial, sem um devido processo legal e sem o respeito pela pessoa humana. 

O grupo poLítico que governa Pé de Serra, tem pessoas que não evoluem, perseguem, humilham e abusam do poder e, a prefeita é obrigada a fazer suas vontades sob pena de desaprovação dos correligionários e bajuladores. Ainda bem que existe o Poder Judiciário, que regula e equilibra as relações entre o poder público e os cidadãos. A JUSTIÇA FOI FEITA!!

Agora, é cada um que foi processado, se defender com direito ao contraditório, ampla defesa e o devido processo legal. O escritório de advocacia que representou os trabalhadores trabalhou de forma eficiente e com sede de Justiça, afinal, um governo que persegue, humilha e abusa do poder, não tem muito futuro. Sabemos que esta decisão incomodará muita gente, mas que os preceitos jurídicos e as leis sejam sempre respeitadas.

Parabéns para as trabalhadoras e o trabalhador que procurou orientação jurídica competente e garantiu o direito ao trabalho e à dignidade. O direito ao trabalho é Constitucional !!

Dr. Rildo Rios - Também perseguido, mas aguerrido!!