Em 2025, o município de Pé de Serra aplicou recursos relevantes do FUNDEB no pagamento dos profissionais da educação, conforme dados oficiais. O repasse de mais de 3 milhões foi efetivado no dia 09 de janeiro de 2026. A execução atende à exigência legal de destinação mínima de 70% para a remuneração do magistério e áreas correlatas. Mas pelo que se nota, alguns pontos merecem cuidado!!
Especialistas, contudo, alertam que a existência de sobras do FUNDEB não é situação normal e indica necessidade de planejamento contínuo, em especial na formação e valorização dos profissionais de educação.
Já que, como sabemos, a legislação orienta que os recursos sejam investidos também em formação continuada e valorização profissional, de todos os profissionais, e não apenas nos da conveniência da prefeita e da secretária.
Além do aspecto financeiro, a gestão do FUNDEB deve observar a isonomia e a legalidade administrativa.
Há relatos de tratamento desigual entre servidores da educação quanto a direitos funcionais.
Como exemplo, consta a negativa de licença ao professor Rildo Oliveira Rios, que alega perseguição e abuso de poder.
Segundo os relatos, licenças semelhantes teriam sido deferidas a servidores identificados como simpatizantes políticos.
Tais situações, se confirmadas, podem caracterizar desvio de finalidade e afronta aos princípios da impessoalidade e legalidade. Por vezes me pergunto, o que a prefeita e secretária ganham em negar uma licença a um simples professor? Será que são coagidas por simpatizantes políticos que não fazem nada de concreto para a gestão e o município? Eu sei, mas deixa pra lá... não vai mudar nada ...
A adequada gestão do FUNDEB envolve não apenas pagamentos, mas respeito aos direitos dos profissionais.
O acompanhamento pelos órgãos de controle e pelo controle social é fundamental. O MP, o MPF e o TCM - BA, podem acompanhar.
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