Veja o Decreto:
DECRETO Nº 33/2012, DE 18 DE JUNHO 2012
Publicado em 18/06/2012 |
“Dispõe sobre o remanejamento de feira - livre do feriado do dia 23/06/2012 e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PÉ DE SERRA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Art. 1º - Fica remanejada a feira-livre do dia 23 de junho de 2012 (SÁBADO) para o dia 22 de junho de 2012 (SEXTA-FEIRA) em virtude do feriado em comemoração ao dia de São João;
Art. 2º - Os Comércios e órgãos que descumprirem esse decreto e abrirem no dia 23 de junho de 2012 arcará com as responsabilidades previstas em Lei;
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 18 de junho de 2012.
HILDEFONSO VITÓRIO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
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