DECRETO Nº 31/2012
Publicado em 12/06/2012 |
O Prefeito do Município de Pé de Serra, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica e Constituição Federal,
CONSIDERANDO o que dispõe o Edital do Concurso Público nº. 01/2010 promovido pelo Município de Pé de Serra, através da ASSEGE – ASSESSORIA E GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO, devidamente HOMOLOGADO pelo Edital nº. 07/2010, de 05 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, disponível ao endereço eletrônico: http://www.pedeserra.ba.io.org.br em 10 de agosto de 2010;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam NOMEADOS para o cargo de Professor do Município de Pé de Serra os candidatos constantes do Anexo I deste Decreto, devendo estes comparecer ao Setor Pessoal para apresentação de documentação, nos termos da Legislação Municipal, e encaminhamento para realização de exames admissionais.
Art. 2° Os servidores nomeados ficam obrigados a respeitarem todos os requisitos previstos pelo Estatuto do Servidor Público e Plano de Cargos e Salários do Município de Pé de Serra e especialmente a impossibilidade de acumulação de cargos públicos em desacordo aos Artigos 7º, XIII e 37, XVI a Constituição Federal, devendo o nomeado firmar declaração com modelo em anexo.
Art. 3º - Os convocados terão 30 (trinta) dias a partir desta publicação para se apresentarem de acordo a legislação em vigor;
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,
Pé de Serra – BA, 12 de junho de 2012.
HILDEFONSO VITÓRIO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA DE NOMEADOS
PROFESSOR
COL NOME DO CANDIDATO Nº. DOC.
071 HELENA SOUZA RIOS 033830125-9
072 KARLA CRISTINA DA CRUZ LIMA 05639685-67
073 MARCIA JESUS SANTOS 09419344-46
074 ROSIVANDE RIOS DE JESUS 07044867
075 EDVONE DA SILVA CARNEIRO 935578501
076 MIGUEL DO SACRAMENTO LIMA 245189050
077 MARCILENE DO SACRAMENTO LIMA 07002074-49
078 KELLY CRISTINA CARNEIRO 6024955-20
079 CARLOS MAGNO PASSOS LIMA 585800693
080 LIANA CRISTINA DOS SANTOS R. DE OLIVEIRA 06653554-91
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